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Governo vai criar nova estatal das ferrovias

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou a reformulação da Valec com a criação de uma empresa para substituí-la, o que facilitaria a concessão de ferrovias, que enfrenta resistência do setor privado. Segundo a ministra, a nova empresa será necessária porque “havia dúvidas” se a Valec teria perfil para executar o projeto de concessões ferroviárias.

Uma medida provisória (MP) será assinada pela presidente Dilma Rousseff, nos próximos dias, criando a nova empresa, que terá como atribuição gerenciar a demanda da malha ferroviária do País. O ministro dos Transportes, César Borges, informou ontem mais cedo que a nova estatal será chamada Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF).

A ministra não quis admitir novos atrasos no cronograma de leilões, o que também foi descartado por Borges. “No modelo de ferrovias, estava previsto que a Valec cumprisse o papel de venda da capacidade das ferrovias depois de elas serem construídas e havia, digamos, dúvidas se o desenho atual da Valec seria o mais adequado para fazer isso”, declarou Miriam, após reunião no Planalto sobre a participação social no monitoramento do Plano Plurianual (PPA).

“O setor privado tinha dúvidas. Então, resolvemos aproveitar e fazer uma reestruturação da Valec para tirar essa dúvida para que os interessados nas concessões de ferrovias fiquem mais tranquilos e possam participar com mais segurança do processo de concessão, e outros ajustes que já eram necessários lá”, afirmou a ministra, acrescentando que a área de ferrovias, atualmente subordinada ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit, que responde ao Ministério dos Transportes), também passará para a nova empresa.

Miriam esclareceu que, com a substituição da Valec por outra estatal, não haverá criação de cargos nem estrutura nova, mas uma reestruturação. A ministra do Planejamento explicou que a nova empresa continuará “responsável pela execução das obras públicas assim como hoje é a Valec, mas também será responsável pela venda da capacidade das ferrovias que serão construídas”.

De acordo com a ministra, “o modelo tem um problema que quem é o responsável pela concessão da ferrovia não facilita que outros usuários possam utilizar, deixando uma capacidade ociosa nas ferrovias”. E emendou que, para garantir que as ferrovias brasileiras sejam utilizadas no seu maior potencial, é necessário retirar esse poder de controle que só o chamado direito de passagem não estava garantindo. “Com isso, nós contrataremos a execução da obra através de uma concessão e depois a capacidade da ferrovia será comprada pela nova empresa que aí sim poderá vender essa capacidade para os vários interessados.”

Miriam assegurou que a MP com as mudanças sairá “o mais rapidamente possível”, porque deve incidir sobre o processo de concessões que o governo não quer atrasar. “A gente está confiante que, independentemente disso, há muitos interessados tanto em rodovias quanto em ferrovias. A gente está é se cercando de todos os cuidados para ter o maior sucesso no processo de concessões”, completou a ministra.

Para analistas, EBF é positiva, mas deverá atrasar licitações

Implementar as mais novas mudanças nas concessões ferroviárias significa adiar as licitações dos 11 mil quilômetros de trilhos para o ano que vem, avaliaram especialistas. Além disso, a substituição da Valec por uma nova estatal na gestão ferroviária (a EBF) pode se mostrar uma medida inócua para atrair investidores, tendo em vista o que já foi anunciado, porque não ataca o principal questionamento do modelo de concessão: a garantia de receita dos investidores ao longo dos contratos.

A grande maioria dos especialistas acredita em postergação do processo previsto para começar em 18 de outubro, com a licitação do trecho Açailândia (MA) - Barcarena (PA). As MPs têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Se fosse lançada ontem, e a votação ocorresse nos 120 dias previstos, o processo seria arrastado para fevereiro do ano que vem, após o recesso do Congresso, que se inicia em 23 de dezembro.

Rodrigo Barata, especialista do escritório Madrona Hong Mazuco Sociedade de Advogados (MHM), lembra que o Legislativo brasileiro tem histórico de votar medidas provisórias próximas ao vencimento. “Conhecendo o nosso Legislativo, a votação fica para os últimos dias”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, afirmou que a novidade vai levar ao adiamento dos leilões, mas considera a medida como positiva. “O governo encontrou um jeito de adiar os leilões e pensar mais e melhor.”

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, vê a saída da Valec como uma ação necessária para credibilidade na gestão do governo nas concessões. Reconhece, todavia, que o mercado carece de uma garantia adicional de que terá receita durante todo o contrato. “É uma reestruturação necessária para apagar um nome que não vinha bem no mercado.” (Jornal do Comércio – RS)