Consumidor pode participar até o dia 30 de maio, enviando
sugestões e críticas e relatos de acidentes

Consumidores podem participar, até o dia 30 de maio, da consulta pública para a certificação voluntária das tintas para Construção Civil, enviando sugestões, críticas e relatos de acidentes de consumo com produtos comercializados no Brasil. O objetivo é estabelecer requisitos para a avaliação da conformidade das tintas, com foco no desempenho, englobando as tintas látex foscas de cores claras, os esmaltes e vernizes diluídos em solventes e as massas niveladoras para alvenaria.

Como a certificação é voluntária, nem todas as marcas terão o selo de identificação da conformidade do Inmetro, mas o mercado terá à disposição produtos certificados que atendem a níveis mínimos de desempenho. Serão avaliados os seguintes requisitos, que são comuns a todos os produtos: conteúdo líquido, teor de chumbo e informações disponíveis ao consumidor. Além desses, serão avaliadas outras características, que podem ser específicas de determinados produtos, como brilho, poder de cobertura, resistência à abrasão, tempo de secagem e absorção de água.

Os interessados podem acessar no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br/legislacao) o texto da consulta pública, disponibilizado pela Portaria Inmetro nº 141/2014, e a planilha para sugestões. Durante o período de consulta pública, a sociedade poderá colaborar pelo e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou via carta para o endereço: Rua da Estrela, 67, 2º andar – Rio Comprido – CEP 20251-900 – Rio de Janeiro, RJ, A/C da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) e Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac).