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Terceirização: Saiba como impacta a proposta no setor calçadista
Grande parte das indústrias de calçados do Brasil utiliza a terceirização em seu processo produtivo a partir de ateliês. E o assunto ganhou ainda mais notoriedade no dia 22 de abril, quando a Câmara dos Deputados encerrou a votação do polêmico projeto de lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização do trabalho no País. Seu texto principal havia sido aprovado em 8 de abril. Desde então, a Câmara apreciou pedidos de alterações.
O projeto, que permite às empresas terceirizarem até suas atividades-fim, aquelas que estão no centro da atuação das companhias, está sendo analisado pelo Senado. Se for aprovado pelos senadores, o PL ainda precisa passar pela presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar.
Segundo sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a aprovação promoveria a precarização das relações de trabalho no País. Já as entidades patronais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendem que a medida poderia gerar milhares de novos postos de trabalho, além de ampliar a segurança jurídica para os 12 milhões de brasileiros que já prestam serviço como terceirizados.
As manifestações
Abicalçados: segurança jurídica
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, salienta que a terceirização, na prática, já existe. Na avaliação do executivo, o grande problema que tanto empresários como trabalhadores se ressentem é a falta de uma regulamentação para a atividade. “A regulamentação da terceirização trará segurança jurídica para as empresas e garantirá os direitos dos trabalhadores terceirizados, que terão contratos regidos pela CLT”, pontua. Klein ressalta que o PL 4330 traz ganhos para a economia nacional, uma vez que os empresários terão maior segurança jurídica para a contratação de serviços terceirizados.
Fiergs esclarece o que diz o projeto
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), por meio de nota, ratificou que as leis trabalhistas não mudam. As empresas terceirizadas seguem obrigadas por lei a registrar seus trabalhadores e quitar seus compromissos. “O PL 4330 não rasga a CLT. Pelo contrário, facilita a contratação de empresas especializadas por outras empresas”, esclarece a entidade. Outro ponto rebatido pelas entidades industriais é de que as indústrias que terceirizam fazem fiscalizações das terceirizadas. Tudo para evitar despesas extras com encargos como INSS, FGTS e outros.
Sindicato critica medida
O presidente do Sindicato dos Sapateiros de Araricá, Nova Hartz e Sapiranga, Júlio Cavalheiro, critica a medida. “Os trabalhadores terceirizados ganharão bem menos e não terão seus direitos básicos”, comenta. Acrescenta que as convenções coletivas deixarão de existir. “O projeto de lei impõe apenas que 4% da força de trabalho de uma terceirizada seja regulamentada. Um absurdo”, avalia. (Jornal NH/Assintecal)
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